“Eu vou reafirmar a minha posição contra a privatização da Eletrobras. Trata-se de uma empresa enxuta, lucrativa, que é patrimônio nacional, e que se for vendida ao capital privado, vai trazer um grande prejuízo para os brasileiros, especialmente para os menos favorecidos, os mais vulneráveis, que passarão a arcar com uma tarifa de energia elétrica bem mais alta”, afirmou a senadora Nilda Gondim durante discussão em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 7/2021 (proveniente da Medida Provisória nº 1031/2021), que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras).
Para a senadora paraibana, privatizar a Eletrobras é um crime de lesa-pátria, “como bem afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS)”; uma verdadeira catástrofe que vai de encontro aos interesses da coletividade brasileira. “Pegar uma empresa tão importante para o Brasil e tão lucrativa e entregá-la ao capital privado, seja nacional ou estrangeiro, sem nem saber quanto vai ser pago por ela, isso é inadmissível e nos leva a crer que há algo muito estranho por trás dessa pressa inconsequente e revoltante. Por isso a minha indignação e a minha força de vontade de ajudar a impedir que o Brasil não perca para o capital privado essa empresa que é estratégica para sua soberania”, enfatizou.
Nilda Gondim disse também não ver motivo para tanto açodamento na defesa da venda da Eletrobras, ou de qualquer outra empresa estatal brasileira, num momento de pandemia em que milhares de pessoas morrem diariamente em decorrência de complicações provocadas pela Covid-19, além de outros tantos milhares de brasileiros que se encontram sem emprego, sem moradia e sem as mínimas condições financeiras necessárias para satisfazer suas necessidades mais básicas. Complementando, a senadora defendeu o apoio do Senado ao interesse nacional, preservando, por consequência, o domínio da estratégica Eletrobras nas mãos dos brasileiros.
Discussão em turno único – O Projeto de Lei de Conversão nº 7/2021, relatado pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO) começou a ser discutido em sessão remota do Senado Federal na quarta-feira (16). Os trabalhos foram retomados às 10h52 desta quinta-feira (17), e até o fechamento desta matéria (às 18h07) as discussões ainda se encontravam em andamento.
No âmbito da bancada governista, a pressa na aprovação do PL 7/2021 justificou-se no fato de que a MP 1.031/2021, encaminhada pelo Executivo e já aprovada pela Câmara dos Deputados, perderá o prazo de validade na próxima terça-feira (22), perdendo também os seus efeitos na hipótese de não ser aprovada até o término do referido prazo. Ademais, o governo federal ficará impedido de enviar outra matéria sobre esse mesmo tema durante a atual Sessão Legislativa do Congresso.
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