O ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), que está inelegível perante a justiça eleitoral pelo menos até 2022, pode sofre um novo revés e, na próxima sexta-feira (4), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgará as contas do socialista no ano de 2017.
O julgamento acontece após o Ministério Público de Contas dar parecer favorável à reprovação das contas do socialista, por irregularidades.
A reprovação seguiu o entendimento da auditoria do TCE, e deverá ser seguido pelo próprio relator que será o conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho.
A motivação para o parecer favorável à reprovação se deu por:
- persistência injustificada de codificados na estrutura administrativa do Estado;
- contingenciamento financeiro imposto a alguns Poderes e órgãos sem a observância da Lei de Diretrizes Orçamentárias;
- republicação irregular de decretos de abertura de créditos adicionais;
- abertura de crédito especial sem autorização legal;
- não aplicação do índice legal mínimo de 60% do FUNDEB na remuneração dos profissionais do magistério;
- não aplicação do índice constitucional mínimo de 12% da receita de impostos e transferências nas ações e serviços públicos de saúde;
- ultrapassagem do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal para as despesas com pessoal do Poder Executivo.
