Os adversários do prefeito Cícero Lucena (Progressistas) que vinham destilando ‘veneno’ com críticas ao gestor por conta da rescisão dos contratos de limpeza urbana devem mudar o tom do discurso nos próximos dias, com revelações bombásticas sobre a forma e como foram contratadas as empresas no finalzinho da administração de Luciano Cartaxo (PV).
A primeira ‘bomba’, que quase estourou no ‘colo’ da atual gestão é uma decisão do juiz da 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa, José Airton Pereira, que determinou que a Autarquia Municipal de Limpeza Urbana (Emlur) bloqueie o valor de R$ 8 milhões do crédito que deveria repassar às empresas Limpebras Engenharia Ambiental LTDA, Beta Ambiental LTDA e Limpmax Construções e Serviços LTDA.
Os valores retidos vão servir para o pagamento de verbas rescisórias dos trabalhadores das empresas, na hipótese deles não continuarem nos empregos.
A decisão acolhe ação civil coletiva aberta pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Limpeza Urbana no Estado da Paraíba (Sindlimp-PB), fundamentada na possibilidade de demissões dos trabalhadores, após a rescisão contratual da Emlur com as três empresas. Limpebras, Beta e Limpmax não atenderam aos termos dos contratos com a Emlur, no que se refere aos veículos e equipamentos pesados utilizados para a realização dos serviços de limpeza urbana.
O fim dos contratos foi confirmado pela Justiça Estadual, em primeiro e em segundo grau. A decisão liminar concedeu tutela provisória de urgência de natureza antecipada pedida pelo Sindlimp-PB, considerando a probabilidade do direito, o perigo de dano ou risco do resultado útil do processo. “O valor deverá ser depositado em conta judicial à disposição deste Juízo, até ulterior deliberação”, afirma o juiz, na decisão.
A Emlur deve realizar o bloqueio, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia, limitada ao período de 30 dias, havendo descumprimento da obrigação de fazer. O magistrado também notificará o Ministério Público do Trabalho sobre sua decisão.
Confira a decisão judicial envolvendo a Emlur publicada, em primeira mão, pelo blog de Alan Kardec.
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