Sem novidades: Justiça suspende efeitos de lei que determinava desconto em mensalidades escolares

A Lei que prevê descontos em mensalidades de instituições de ensino privado teve seus efeitos suspensos pela Justiça nesta segunda-feira (08). A ‘bola’ tinha sido cantada pelo Tá na Área desde a aprovação na Assembleia Legislativa. Aliás, o governador João Azevêdo chegou a vetar alguns pontos da lei, mas o veto foi derrubado pela Assembleia Legislativa.

A decisão que suspense os efeitos da lei é da desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. Ela acatou uma medida cautelar impetrada pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Paraíba (Sinepe-PB).

A Lei garante descontos de 5% a 30% para alunos de escolas e faculdades particulares da Paraíba enquanto durar a pandemia de covid-19.

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