O ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), evitou se manifestar sobre o caso de Lula, mas disse que a Lei da Ficha Limpa torna inelegível o candidato condenado em segunda instância. Para ele, a legislação é muito clara sobre o assunto.
“Eu não vou emitir juízo concreto sobre isso, mas quando há decisão de segundo grau, esses crimes dão ensejo à inelegibilidade”, declarou o presidente do TSE.
O ministro afirmou que já fez várias críticas à legislação, aprovada pelo Congresso em 2010, mas afirmou que o Supremo Tribunal Federal já se manifestou no sentido de aplicar a norma após condenações de em colegiado de segundo grau. “Parece que essa questão está definitivamente pacificada”, disse.
Gilmar Mendes é o primeiro ministro da corte eleitoral a se pronunciar sobre o tema, embora não tratando especificamente o caso de Lula, condenado em segunda instância pelo TRF-4, no Rio Grande do Sul.
