A PF cumpre 29 mandados de busca e apreensão no inquérito do Supremo Tribunal Federal sobre fake news.
As ordens judiciais estão sendo cumpridas no Distrito Federal, no Rio de Janeiro, em São Paulo, no Mato Grosso, no Paraná e em Santa Catarina.
O inquérito criminal para apurar “notícias fraudulentas”, ofensas e ameaças que “atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares” foi aberto em março pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, sem um pedido de autoridades policiais ou procuradores e sem a participação do Ministério Público.
Também por conta própria, Toffoli designou relator do caso o ministro Alexandre de Moraes. Não fez o sorteio entre os ministros do Tribunal, como é norma regimental no caso dos inquéritos comuns.
As medidas geraram críticas no meio jurídico. Na época, a então-procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu o arquivamento do inquérito. Alexandre de Moraes negou. Partidos políticos, parlamentares e associações de procuradores apresentaram ações contra a abertura do inquérito, mas elas ainda não foram levadas a julgamento por Toffoli.
As ações questionam ainda um outro ponto: muitos dos suspeitos das ofensas e crimes sob investigação do ministro Alexandre de Moraes não têm foro privilegiado e, portanto, o inquérito não deveria ser conduzido pelo Supremo. O regimento do Tribunal permite a investigação pelo Supremo quando os crimes são cometidos dentro da instituição e que ofensas aos ministros devem ser interpretadas como ofensas ao próprio Supremo, já que eles representam o Tribunal.
